Regulamento

Artigo 1.º

Âmbito

 

O presente Regulamento visa estabelecer o modo de funcionamento do Concurso Poliempreende, uma iniciativa conjunta, no âmbito do empreendedorismo, dos Institutos Politécnicos e de outras Escolas de Ensino Superior Politécnico, doravante designados por IP, a decorrer em cada ano letivo.

 

Artigo 2.º

Objetivos

 

São objetivos do Poliempreende:

• A mudança de atitudes dos atores académicos participantes no projeto, induzindo-os a incorporar, nas suas atividades regulares, o desenvolvimento e a aplicação de métodos para a valorização do conhecimento gerado no sentido da assimilação do empreender;

•  O  enriquecimento  curricular  com  o  empreendedorismo,  dando  resposta  ao  desafio  do

Processo de Bolonha;

• A constituição de novas empresas de cariz inovador e implantação regional, com potencial de crescimento;

• A promoção da inovação e registo de patentes;

• Contribuir para o fomento do empreendedorismo nas regiões de influência dos IP e das PME

criadas no âmbito do Poliempreende.

 

 

Artigo 3.º

Destinatários

 

O concurso destina-se a:

  •  Estudantes de escolas dos IP, com inscrição em vigor;

• Diplomados de qualquer grau, por escolas dos IP, adiante designados por diplomados;

• Docentes dos IP ou outros indivíduos (os quais, por este facto, ficam impedidos de pertencer ao júri responsável pela apreciação das propostas), desde que integrando equipas constituídas por estudantes e/ou diplomados.

 

 

Artigo 4.º

Fases

 

O Poliempreende compreende as seguintes fases:

• Oficinas de empreendedorismo;

• Apresentação de ideias de negócio;

• Candidatura ao Concurso Regional;

• Concurso Regional;

• Concurso Nacional.

 

Artigo 5.º

Oficinas de Empreendedorismo

 

Tendo em vista a divulgação de conhecimento no âmbito do empreendedorismo e a elaboração do Plano de Negócio para apresentação ao concurso, será realizado antecipadamente um conjunto de ações de formação e acompanhamento personalizado.

 

Estas ações  compreendem a oficina E, antes da apresentação das ideias de  negócio e a oficina E2, imediatamente a seguir, podendo esta integrar apoio personalizado em tutorias. A frequência destas ações, que carece de uma inscrição prévia em boletim disponível no website do Poliempreende do respetivo IP, não sendo obrigatória para a participação no concurso Poliempreende, é altamente recomendável e confere um certificado de frequência autónomo.

 

O calendário detalhado das ações é definido por cada IP e estará disponível no website do concurso.

 

Artigo 6.º

Apresentação das ideias de negócio

 

1. Os participantes no concurso, associados em equipas constituídas de acordo com o estipulado

no Artigo 3º deste Regulamento, remeterão a ideia de negócio do seu projeto, em formulário próprio disponibilizado na plataforma PIN.

 

Artigo 7.º

Candidatura ao Concurso Regional

 

1. As equipas candidatar-se-ão ao Concurso Regional com a apresentação do Plano de

Negócio, em formato eletrónico.

2. O Plano de Negócio será apresentado no modelo do Poliempreende, mas com a componente financeira no modelo do IAPMEI, disponível a partir do website do Poliempreende de cada IP.

 

 

Artigo 8.º

Concurso Regional

 

1. Em cada IP, um júri, constituído de acordo com o estipulado no ponto 2 do Artigo 11º deste

Regulamento, procederá à seleção e seriação dos projetos candidatos.

2. Os critérios de avaliação com as respetivas ponderações são os  que constam na Grelha de Avaliação anexa a este regulamento, tendo por base o Plano de Negócio e uma entrevista ou audição com os promotores.

3. Aos projetos posicionados nos três primeiros lugares serão atribuídos prémios nos montantes e nos moldes constantes no ponto 5 do Artigo 12º deste Regulamento.

4. Cada IP poderá atribuir, ainda, prémios complementares de acordo com o ponto 6 do Artigo

12º deste regulamento.

 

Artigo 9.º

Concurso Nacional

 

1. As equipas selecionadas em primeiro lugar em cada um dos IP participantes no concurso serão, automaticamente, admitidas ao Concurso Nacional.

2. Um Júri Nacional, com a composição de acordo com o estipulado no ponto 1 do Artigo 11º deste Regulamento, procederá à seleção e seriação dos projetos candidatos, utilizando, para isso, a grelha que consta em anexo a este Regulamento e fazendo a audição aos respetivos promotores.

3. Os critérios de avaliação e os respetivos pesos serão os que constam na Grelha de avaliação anexa a este regulamento, tendo por base o Plano de Negócio e uma entrevista/audição com os promotores.

4. Aos projetos posicionados nos três primeiros lugares serão atribuídos prémios nos montantes e nos moldes constantes no ponto 3 do Artigo 12º deste Regulamento.

 

Artigo 10.º

 Requisitos dos Projetos

 

1.   Os   projetos   submetidos   a   concurso   deverão   corresponder   a   intenções   reais   de

implementação.

2. Os projetos submetidos a concurso não podem ter sido premiados ou estarem sob avaliação em concursos de ideias ou afins, cujos prémios tenham como objetivo o financiamento da constituição da empresa.

3. Os projetos poderão contemplar a reconversão ou especialização em áreas tecnológicas de empresas já existentes.

4. Cada equipa só poderá apresentar a concurso um único projeto.

 

 

Artigo 11.º

Júris

 

1O Júri Nacional, constituído por um número ímpar de membros, integrará um representante  de cada entidade patrocinadora nacional e outras personalidades de reconhecido mérito e será presidido pelo Presidente da entidade coordenadora ou em quem ele delegar, sem direito a voto.

 

2. O Júri Regional, presidido pelo Presidente do respetivo IP ou em quem ele delegar, sem direito a voto, integrará um representante de cada uma das entidades patrocinadoras dos Prémios Regionais e ou outras entidades com atividade e ou importância regional nestes domínios;

 

3. Aos Júris Regional e Nacional caberá avaliar os projetos e atribuir os prémios respetivos, podendo os Júris não atribuir a totalidade ou qualquer dos prémios se entenderem que os projetos não correspondem aos requisitos mínimos exigidos.

 

Artigo 12.º

Prémios

Os prémios compreendem duas tipologias:

 

• Prémios Nacionais e Prémios Regionais, em número de três, a atribuir pelos júris dos respetivos

concursos.

• Prémios Complementares Nacionais ou Regionais a atribuir pelos IP ou por patrocinadores nacionais ou regionais.

 

1. Os Prémios Nacionais, que devem ser assegurados pela Presidência do Júri Nacional, serão disponibilizados em duas frações: a primeira, correspondendo a 50% do seu montante global, será entregue na cerimónia pública de encerramento do concurso a decorrer nas instalações do IP que presidir ao Júri Nacional; os restantes 50% serão entregues com a apresentação da cópia da declaração de início de atividade ou uma cópia de um documento comprovativo da transferência de produto/tecnologia ou do desenvolvimento do produto ou serviço, até ao fim do segundo ano após o ano da realização do concurso, comprovando a implementação empresarial do projeto.

 

2. Os valores do 1º, 2º e 3º Prémios Nacionais são, respetivamente, 10.000 (dez mil), 5.000 (cinco mil) e 3.000 (três mil) euros.

 

3. Os Prémios Complementares Nacionais (por exemplo, prémio para o melhor plano de negócio), da responsabilidade do IP Coordenador, serão atribuídos nas condições definidas pelo respetivo patrocinador.

 

4. Os Prémios Regionais,  assegurados pelos IP participantes, serão disponibilizados em duas frações: a primeira, correspondendo a 50% do seu montante global, será entregue no ano da realização do concurso; os restantes 50% serão entregues com a apresentação da cópia da declaração de início  de  atividade,  ou  uma  cópia  de  um  documento  comprovativo  da  transferência  de produto/tecnologia ou do desenvolvimento do produto ou serviço, até ao fim do segundo ano após o ano da realização do concurso, comprovando a implementação empresarial do projeto. A empresa constituída deve incluir obrigatoriamente um discente ou um diplomado dos parceiros da Rede Poliempreende;

 

5. Os valores do 1º, 2º e 3º Prémios Regionais são, respetivamente, 2.000 (dois mil), 1.500 (mil e quinhentos) e 1.000 (mil) euros, sendo em regra pecuniários. Cada IP deverá divulgar no seu website o valor e a tipologia de cada prémio regional;

 

6. Os Prémios Complementares Regionais (por exemplo, incubação), da responsabilidade de cada IP, serão atribuídos nas condições definidas pelo respectivo patrocinador;

 

7. Os Prémios Nacionais e Regionais poderão ser acumulados;

 

8.  Os  resultados  da  apreciação  dos  Júris  Nacional  e  Regional  serão  divulgados, respetivamentenos websites da entidade coordenadora e dos IP participantes;

 

9. A todos os promotores será emitido, pelo IP Coordenador do projeto, um certificado de participação;

 

10. O prémio regional, para o primeiro classificado, só será atribuído se a apresentação ao júri nacional se concretizar.

 

Artigo 13.º

Confidencialidade

 

1. Em relação aos projetos premiados, a entidade coordenadora e os IP reservam-se o direito de

difundir as características gerais dos mesmos, assim como a identificação dos seus promotores;

 

2. Relativamente aos projetos não premiados, as entidades patrocinadoras comprometem-se a guardar confidencialidade sobre os mesmos.

 

Artigo 14.º

 Entidades Promotoras

IP Beja

IP Bragança

IP Castelo Branco

IP Cávado e Ave

IP Coimbra IP Guarda IP Leiria

IP Lisboa

IP Portalegre

IP Porto

 IP Santarém IP Setúbal

IP Tomar